Em fevereiro de 2026 entrou em vigor um novo acordo entre Portugal e Brasil que reconhece mutuamente as cartas de condução. Entenda o que muda para quem tem CNH brasileira.
Se você trouxe a carteira de habilitação na mala e ficou com aquela dúvida, “posso dirigir aqui com a CNH ou preciso trocar logo?”, chegou a hora certa para tirar isso a limpo. Em fevereiro de 2026 entrou em vigor um novo acordo entre Portugal e Brasil que simplificou bastante essa história. Vou te explicar o que mudou e o que fazer na prática.
O que mudou com o acordo de 2026
Em fevereiro de 2026 foi publicado o Decreto n.º 4/2026, que aprova o reconhecimento mútuo de cartas de condução entre Portugal e Brasil. Na prática, isso quer dizer que a CNH brasileira passou a ser formalmente reconhecida em Portugal, e a carta portuguesa, reconhecida no Brasil. O acordo vale tanto para o título físico quanto para o digital.
O ganho real para quem chega aqui: menos pressa e menos burocracia para continuar dirigindo enquanto organiza a vida em Portugal.
Posso dirigir só com a CNH brasileira?
Sim, em dois cenários:
Antes de ter título de residência: pode dirigir com a CNH por até 185 dias (cerca de 6 meses) a partir da entrada no país, desde que ela esteja válida.
Depois de virar residente: não precisa trocar a CNH imediatamente, desde que ela cumpra três condições ao mesmo tempo, estar válida, ter sido emitida ou renovada há menos de 15 anos, e você ter menos de 60 anos. Cumprindo isso, o prazo para fazer a troca pela carta portuguesa é de até 2 anos depois de fixar residência.
Ou seja: dá para respirar. Você não precisa correr para o IMT na primeira semana, mas também não pode esquecer o assunto na gaveta por tempo demais.
Quando vale a pena (ou é obrigatório) trocar
Vale trocar antes do prazo se: a CNH está caducada, aí a troca é obrigatória e imediata. Você pretende dirigir em outros países da União Europeia, a CNH brasileira só tem reconhecimento automático em Portugal, não no resto da UE. Você quer trabalhar como motorista de TVDE (tipo Uber/Bolt) ou de transporte coletivo, que exigem averbamentos específicos na carta. Você quer tirar o CAM (Certificado de Aptidão de Motorista) ou a CQM (Carta de Qualificação de Motorista). Você tem 60 anos ou mais, ou está perto de completar os 15 anos de emissão da CNH, melhor resolver antes de ficar sem cobertura.
Como funciona a troca na prática
O pedido é feito junto ao IMT (Instituto da Mobilidade e dos Transportes), e a boa notícia é que o processo ficou mais simples: para CNHs emitidas a partir de 18 de maio de 2017 (as que têm QR code no verso), já não é preciso apresentar a declaração de autenticidade emitida pelo consulado brasileiro, um passo que antes travava muita gente.
Documentos normalmente pedidos: documento de identificação válido, título de residência, NIF, CNH original, atestado médico eletrónico (enviado online pelo médico direto para o IMT) e certificado de avaliação psicológica (quando exigido pela categoria).
Como existe acordo bilateral entre os dois países, não é preciso fazer exame teórico nem prático, a troca é administrativa. Depois de dar entrada no pedido pelo portal do IMT (IMTonline), você recebe uma guia provisória que permite continuar dirigindo enquanto aguarda a carta definitiva, que costuma sair em cerca de 60 dias.
Um detalhe importante: se você tem dupla nacionalidade (brasileira e portuguesa), precisa ter residência formal em Portugal para poder solicitar a troca, não dá para fazer isso apenas de passagem pelo país.
E o registo de morada?
Depois que fixar residência em Portugal, você tem 60 dias para atualizar a sua morada junto ao IMT, mesmo que ainda esteja no prazo de dois anos para trocar a carta. É um passo rápido, mas que costuma passar batido, então vale marcar no calendário assim que tiver o comprovativo de morada em mãos.
Resumo para não esquecer
Chegou e ainda não tem residência? Pode dirigir com a CNH por até 185 dias. Já é residente e a CNH está em dia (válida, com menos de 15 anos e você com menos de 60)? Tem até 2 anos para trocar, sem pressa. CNH vencida, quer dirigir na Europa toda ou trabalhar como motorista profissional? Vale adiantar a troca, e hoje o processo está mais rápido do que era antes de 2026.
Se esse artigo te ajudou a organizar as ideias, dá uma olhada nos outros guias do Desembarque sobre documentação e vida em Portugal, tem gente que já passou por isso e deixou o caminho mais curto para você.